BATTLEFIELD HEROES

ACORDO DE LICENÇA E DE ACESSO DO UTILIZADOR FINAL

Última Atualização: 18 de Março de 2009

Este acordo de Licença e de Acesso do Utilizador Final do Jogo Online (“EUALA”) é um acordo realizado entre o utilizador e a Electronic Arts Inc. ("EA" ou “Nós” ou “nosso/a”) referente ao jogo online da EA intitulado Battlefield Heroes™ (o “Jogo”).

AO FAZER CLIQUE NO BOTÃO "ACCEPT" (ACEITO), O UTILIZADOR ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NESTE EUALA. AO FAZER CLIQUE NO BOTÃO "DECLINE" (CANCELAR), O UTILIZADOR REJEITA A OFERTA DA EA, E NESTE CASO, NÃO PODERÁ INSTALAR NEM UTILIZAR O SOFTWARE (TAL COMO DEFINIDO ABAIXO). EXCETO NOS CASOS ESPECIFICADOS POR ESCRITO NA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, A EA NÃO REEMBOLSA QUALQUER VALOR PELO SOFTWARE, ESPECIALMENTE NOS CASOS EM QUE NÃO FOI PAGO QUALQUER MONTANTE À EA.

SE OPTAR POR INSTALAR O SOFTWARE, DE CADA VEZ QUE UTILIZA O SOFTWARE (INCLUINDO AS ATUALIZAÇÕES, MELHORIAS OU EXPANSÕES REALIZADAS PERIODICAMENTE SEGUNDO AS INDICAÇÕES DA EA, O UTILIZADOR CONSIDERA ACEITAR OS TERMOS DESTE EUALA (INCLUINDO QUAISQUER CORREÇÕES OU ATUALIZAÇÕES QUE POSSAM SER REALIZADAS PERIODICAMENTE).

1. Aplicação deste EUALA e Acesso ao Software

Este EUALA regulamenta a utilização do software de cliente do Jogo EA por parte do utilizador, quaisquer atualizações, melhorias e expansões que substituam ou complementem o software de cliente do Jogo EA, bem como toda a documentação relacionada, e que não seja distribuído com uma licença em separado (coletivamente designado, o "Software").

Este EUALA não concede qualquer direito ao utilizador para obtenção de novas edições ou substituições do Software; a EA ou qualquer prestador de serviços externo que possa manter o funcionamento do Jogo (um “Operador”) não está, para além disso, obrigado a fornecer atualizações de Software, melhorias ou expansões, ou até mesmo manter o funcionamento ou continuar a dar suporte ao Jogo ou Software, durante um período indefinido. No caso de a EA fornecer atualizações de Software, melhorias ou outras modificações no Software, o utilizador concorda que possa necessitar de instalar ou corrigir o Software, de acordo com a decisão da EA, para poder continuar a jogar o Jogo.

Para obter acesso ao Software, é necessário que o utilizador tenha (a) adquirido o Software (em DVD-ROM, CD-ROM ou outro suporte de média físico ou através de transferência online) por meios legais, (b) instalado o Software no seu computador e (c) tenha aceite este EUALA.

O Jogo só pode ser jogado online e para poder jogar é necessário um acesso permanente à Internet (não fornecido pela EA). O Software, por si só, não concede ao utilizador o direito de jogar o Jogo. O utilizador é responsável por todos as taxas e custos de aquisição de qualquer hardware, software ou outros produtos ou serviços necessários para jogar o Jogo. Para jogar o Jogo, o utilizador poderá ter necessidade de efetuar um acordo em separado com a EA ou com um Operador, sujeito a termos adicionais incluindo termos de serviço, política de privacidade e/ou a código de conduta. Poderá necessitar de pagar taxas adicionais ou comprar créditos/pontos, subscrever um serviço online e fornecer informações adicionais para criar uma conta com a EA e/ou um Operador (uma “Conta”). As contas apenas estarão disponíveis a maiores de idade e, expressamente sob a supervisão de tais pessoas, a quaisquer filhos com idade inferior à maioridade. Se o utilizador é menor, os respectivos pais, tutores ou representantes legais devem completar o processo de registo, no qual assumem total responsabilidade em relação às obrigações estabelecidas neste EUALA.

Este EUALA pode ser alterado a qualquer altura pela EA. O utilizador poderá consultar o EUALA em qualquer altura visitando a página da Internet do Jogo. Podemos notificá-lo em relação a modificações a) antes de jogar o Jogo e/ou b) através de um aviso específico na página da Internet do Jogo. Todas as modificações produzem efeito trinta (30) dias após serem publicadas. De qualquer forma, o utilizador concorda em visitar a página web consultando periodicamente este EUALA para se manter constantemente informado face a quaisquer alterações que possam surgir. Caso não concorde com alterações futuras a implementar ao EUALA, ou caso não possa manter-se em cumprimento face ao mesmo, o utilizador deverá suspender a utilização do Software e do Jogo. O utilizador pode cessar este EUALA de acordo com o Parágrafo 5. A utilização contínua do Software e do Jogo pelo utilizador após uma alteração ao EUALA serão considerados bem como a aceitação por parte do utilizador de quaisquer termos modificados.

2. Licença e Termos de Utilização.

A. Cedência.

O utilizador tem conhecimento de que o Software e o Jogo são propriedade da EA e de que estão protegidos por leis específicas de direitos de autor, marcas comerciais, direitos de propriedade intelectual e todos os outros direitos de propriedade.

Em conformidade com os termos deste EUALA, e para os fins de utilização pessoal do Jogo, a EA concede ao utilizador uma licença pessoal, não-exclusiva para instalar e utilizar o Software e para jogar o Jogo em utilização pessoal conforme espressamente estabelecido neste EUALA e na documentação anexa. Os direitos adquiridos pelo utilizador estão sujeitos ao cumprimento deste EUALA. É expressamente proibida qualquer utilização comercial.

O termo deste EUALA e a licença do utilizador para utilizar o Software e o respectivo Jogo iniciam na data em que o utilizador instalar ou utilizar o Software, e terminam conforme estabelecido no Parágrafo 5.

Excetuando nos casos expressamente permitidos pela EA por escrito ou conforme exigido pela lei aplicável, o utilizador está expressamente proibido de reproduzir, sub-licenciar, emitir, modificar, adaptar, alugar, emprestar, arrendar, distribuir ou tornar o Software ou os respectivos direitos de utilização do Software publicamente disponíveis (incluindo especificamente o aluguer do Software através de Salas de jogo na Internet ou cibercafés)

Excetuando nos casos expressamente permitidos pela EA por escrito, está proibida a reprodução da totalidade ou parte de qualquer conjunto de documentação em papel ou outra documentação incluída no suporte de gravação do Software.

B. Direitos de Reserva e Restrições.

Este Software é licenciado, e não vendido. Adquiriu uma licença do Software e os seus direitos estão sujeitos a este Acordo. Excetuando nos casos expressamente licenciados no presente documento, a EA reserva-se qualquer direito, título e interesse no Software e no Jogo que o utilizador utiliza para jogar (incluindo todas as personagens, argumento, imagens, fotografias, animações, vídeo, música, texto e propriedade virtual dentro do jogo), e todos os direitos de autor associados, marcas comerciais, e outros direitos de propriedade intelectual descritos no presente documento. A licença concedida no presente EUALA está limitada aos direitos de propriedade intelectual da EA e aos respetivos licenciadores do Software, sendo necessária para a utilização do Software e para jogar o Jogo tal como permitido pelo presente EUALA, e não inclui quaisquer direitos sob outras patentes ou proriedade intelectual. O presente EUALA não concede quaisquer direitos relacionados com quaisquer marcas ou serviços relacionados com o Software ou o Jogo.

Exceto na medida em que a lei aplicável o permita, o utilizador não pode descompilar, desmontar, ou reverter a engenharia do Software, por quaisquer meios possíveis. Não lhe é permitido extrair códigos de qualquer parte do Software, ou autorizar terceiros a executarem ou tentarem executar tais operações no Software. O utilizador não pode remover, alterar, ou dificultar qualquer identificação de produto, direitos de autor, ou outras notas de propriedade intelectual no Software.

É estritamente proibida a utilização do Software para se ligar ou para jogar o Jogo ou algum semelhante localizado em servidores que não estão autorizados pela EA ou qualquer Operador (“grey shards” ou semelhantes). Para além disso, o utilizador não poderá copiar ou operar em tais servidores ou auxiliar qualquer entidade neste tipo de operações.

É igualmente estritamente proibida a utilização de software pertencente a terceiros ou qualquer outro dispositivo com o intuito de modificar o Software sob qualquer forma, intercetando ou digitalizando o tráfego ou as comunicações de Jogo, alterando o modo de jogar o Jogo ou jogando o jogo de forma errónea provocando o funcionamento incorreto do Jogo. A proibição de utilização deste tipo de software ou dispositivos pertencentes a terceiros pode incluir, mas não se limita a, dispositivos sob a forma de “addons”, “piratarias”, “batotas”, “trainers”, “mods”, ou similares sob qualquer outro nome. As autorizações concedidas ao utilizador em conformidade com o presente EUALA não poderão, sob quaisquer circunstâncias, ser utilizadas para facilitar a terceiros o acesso ao Jogo, incluindo através de servidores de cópias ou dispositivos similares. Dentro do alcance máximo permitido pela lei aplicável, o utilizador aceita que a EA ou um Operador possam analisar a memória ou o disco rígido do seu computador de modo a detetar ou localizar quaisquer programas ou dispositivos utilizados por terceiros, com ou sem qualquer aviso prévio ao utilizador. Além disso, o utilizador não poderá utilizar o Software de um modo que possa provocar dificuldades inadequadas ou excessivas na infraestrutura da EA ou de qualquer Operador.

C. Sem quaisquer direitos face a resultados obtidos através da utilização do Software ou sob conteúdos do Jogo

Este EUALA concede ao utilizador uma licença simples para utilização do Software para jogar o Jogo. O utilizador não tem quaisquer direitos sob o Jogo ou no Jogo ou sob os seus conteúdos.

O utilizador reconhece expressamente que todas as personagens criadas e todos os objetos ou atributos adquiridos e desenvolvidos durante o Jogo são parte integrante do Jogo e permanecem expressamente como propriedade da EA. O utilizador reconhece expressamente que o Software contém, sem limitação, os seguintes elementos: (i) imagens, efeitos especiais, música, animações visuais e texto (a seguir referido como "Conteúdos") em relação aos quais o utilizador não tem quaisquer direitos de propriedade e quaisquer direitos de propriedade intelectual, e (ii) outros conteúdos, incluindo contribuições de outros utilizadores do Jogo.

Embora o utilizador detenha, nos termos da lei aplicável, determinados direitos de autor sob Conteúdos por ele criados ao utilizar o Software e/ou o Jogo, o utilizador atribui à EA todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial sobre todos e quaisquer Conteúdos. Sempre que tal atribuição não seja possível, o utilizador concede à EA todos e quaisquer direitos extensivos, exclusivos, perpétuos, atribuídos globalmente para utilização de quaisquer Conteúdos criados pelo utilizador ao utilizar o Software e/ou o Jogo imediatamente após a criação do mesmo. Estes direitos de uso e/ou utilização de Conteúdos abrangem todas as formas de uso e incluem sem limitação os direitos de copiar, reproduzir, alterar, adaptar, modificar, processar, traduzir os Conteúdos, os direitos de licença e de sub-licença dos Conteúdos para terceiros e para o mercado, seja através de leasing, aluguer, ou outro.

O utilizador toma conhecimento e aceita que não detém, salvo expressamente permitido pela EA, quaisquer direitos a e não poderá vender, leiloar, oferecer, ou, sob qualquer forma, tornar disponível, quer gratuitamente ou mediante qualquer cobrança, quaisquer Conteúdos (incluindo todos os Conteúdos gerados pelo próprio utilizador ou por qualquer outro), personagens/avatares, objetos, artigos ou quaisquer componentes do Software ou Jogo, a terceiros. Todas as ações acima indicadas, em especial aquelas realizadas através de leilões online, fóruns e salas de chat, são assim contra os termos do presente EUALA. Para além da violação dos termos do presente EUALA, que concede à EA o direito de rescindir os efeitos do presente EUALA e da licença do utilizador para utilizar o Software e jogar o Jogo, o utilizador tem conhecimento de que a comercialização não autorizada ou outra distribuição dos conteúdos do Jogo é prejudicial à imagem da EA e do próprio Jogo, e a EA reserva-se o direito de exigir ao utilizador compensações dentro do alcance máximo permitido pela lei aplicável.

3. Utilização de Tecnologia de Gestão dos Direitos Digitais

O Software é distribuído estando sujeito ao direito da EA na utilização controlo de acesso e tecnologia de proteção de cópias ("Gestão dos Direitos Digitais"). Quando utilizada, a Gestão dos Direitos Digitais pode afetar ou limitar a capacidade do utilizador na instalação e/ou cópia do Software e pode envolver a instalação ou colocação de determinados ficheiros ou ferramentas adicionais no computador do utilizador que poderão ficar permanentemente no computador, independentemente de o Software estar a ser utilizado ou ter sido removido. Para mais informações sobre a Gestão dos Direitos Digitais que se aplicam a este Software, consulte as condições de compra ou outros termos que acompanham a distribuição do Software. Este EUALA cessa de imediato caso o utilizador tente contornar qualquer Gestão dos Direitos Digitais utilizados no âmbito deste Software.

4. Respeito pela Privacidade e Consentimento para Utilização dos Dados.

De modo a facilitar o fornecimento de quaisquer atualizações, melhorias ou expansões no Software, quaisquer conteúdos fornecidos de modo dinâmico, suporte ao produto e outros serviços ao utilizador, incluindo jogar o jogo online, o utilizador aceita que a EA e as entidades terceiras (incluindo quaisquer Operadores, caso se aplique) que fornecem à EA, junto com este Software ("Entidades Relacionadas", serviços autorizados para usufruto do utilizador, possam recolher, utilizar, armazenar e transmitir informação técnica e relacionada que identifica o seu computador (incluindo um Endereço de Protocolo da Internet), sistema operativo e software de aplicação e hardware periférico. A EA e as Entidades Relacionadas podem igualmente utilizar esta informação globalmente, de um modo que não identifica pessoalmente o utilizador, para melhorar os respetivos serviços e produtos, podendo partilhar com os nossos fornecedores de serviços dados anónimos globais.

Ao aceitar o presente EUALA, o utilizador permite expressamente que a EA utilize a informação por ele fornecida, e que a divulgue junte das suas subsidiárias e lencenciadas, empresas filiais do grupo, e parceiros comerciais. O utilizador aceita que a EA possa utilizar os dados por ela armazenados para entrar em contato regularmente com o utilizador. A EA concorda que toda a informação ou dados recolhidos ou por ela utilizados em relação ao Software e Jogo será armazenada e tratada em conformidade com a política de privacidade da EA disponível na página da Internet relativa ao Jogo ou através de www.ea.com / privacy.ea.com. Em determinadas jurisdições, poderão ser aplicados ao utilizador termos adicionais.

Caso o utilizador esteja a jogar o Jogo através de uma Conta com um Operador ou outra Entidade relacionada, deverá consultar igualmente a política de privacidade aplicável da Entidade Relacionada tendo em conta quaisquer outros termos adicionais

Reconhece ainda que a EA ou Entidades Relacionadas têm uma preocupação legítima com a verificação da utilização do Software enquanto o jogador joga o Jogo. O utilizador reconhece que não tem qualquer garantia de privacidade em relação às suas comunicações e informações no Jogo ou relacionadas com quaisquer serviços suplementares que são acedidos através da utilização do Software (incluindo, mas não limitado, às salas de chat ou funções semelhantes). A EA pode também recolher, utilizar, armazenar, transmitir e apresentar publicamente dados estatísticos referentes ao jogo (incluindo pontuações, classificações e feitos), ou identificar conteúdos que são criados e partilhados pelo utilizador com outros jogadores.

A EA reserva-se o direito de verificar e armazenar informação que o utilizar envia ou recebe recorrendo ao Software, incluindo a manutenção de uma cópia com essa informação, mesmo depois de cessar a utilização do Software ou de jogar o Jogo. Esta informação é recolhida para permitir à EA conhecer melhor os seus Utilizadores e servi-los, nomeadamente, na prestação de serviços associados ao Jogo. A informação recolhida sobre o utilizador durante a utilização do Software, pode incluir, mas não se limita, o nome, idade, dados de contacto, incluindo endereço de email, configuração do sistema, tempo de Jogo, micro-transacções realizadas, bem como outros dados que possam ser recolhidos periodicamente.

5. Finalização do Acordo

Este EUALA está em vigor até ser finalizado.

A EA pode finalizar imediatamente este EUALA sem aviso prévio caso o utilizador não respeite ou viole os termos deste EUALA, infringindo os direitos de propriedade intelectual de terceiros, caso coloque a ordem pública ou as boas normas morais manifestamente em risco, tal como é determinado segundo os nossos critérios exclusivos, ou caso a EA não tenha possibilidade de verificar ou autenticar qualquer informação sobre o utilizador que seja fornecida durante o Jogo ou qualquer outra atividade relacionada com o Software. Poderemos também decidir finalizar este EUALA caso cessemos o funcionamento do Jogo.

O utilizador pode cessar este EUALA a qualquer momento informando a EA ou qualquer outro Operador aplicável por escrito ou por outro meio que possa ser implementado pela EA ou por um Operador.

Logo após a cessação, deverá terminar a utilização do Software e destruir todas as cópias do Software em sua posse ou ao seu cuidado. O utilizador reconhece e concorda que a finalização deste EUALA ou a eliminação permanente do Software pode tornar a Conta e quaisquer atributos do jogo ou dos Conteúdos inutilizáveis, não podendo atribuir qualquer responsabilidade por esses fatos à EA.

A cessação não limita quaisquer outros direitos ou recursos da EA perante a lei ou a justiça. Os parágrafos 8, 9, 10 a 17 deste EUALA prevalecem sobre a finalização ou expiração deste EUALA, sob qualquer motivo.

6. Garantias

Este Parágrafos está sujeito aos Parágrafos 6 e 7.

A. Sem Garantia sobre o Funcionamento do Software ou desenrolar do Jogo.

O utilizador reconhece que, devido à complexidade da tecnologia informática, bem como devido à natureza dos próprios jogos online e da sua utilização numa rede de comunicações global fora do controlo da EA, a EA não pode e não garante que o Software, o Jogo e quaisquer atualizações, melhorias ou expansões do Software sejam executadas permanentemente ou de forma ininterrupta no seu computador. A EA não pode ser responsabilizada por atrasos ou dificuldades, especialmente de natureza técnica, resultantes de circunstâncias para além do seu controlo.

B. Resolução Limitada para Defeitos

Caso seja identificado algum defeito no Software ou no suporte de gravação em que é apresentado, a única resolução é uma cópia de substituição do Software. O utilizador pode ter igualmente direitos adicionais, de acordo com a lei local aplicável, que podem variar consoante a jurisdição.

7. Escusas de Garantia.

DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE, O JOGO E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA EA AO UTILIZADOR “TAL COMO SE APRESENTAM,” COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E A UTILIZAÇÃO QUE DELES FAZ, SÃO CONSIDERADOS POR ÚNICA CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. O RISCO TOTAL DE SATISFAÇÃO DA QUALIDADE E DESEMPENHO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. A EA E OS SEUS LICENCIADORES NÃO REALIZAM, E DESTA FORMA ESCUSAM, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, AJUSTE PARA UM DETERMINADO OBJETIVO, NÃO INVASÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, E QUAISQUER GARANTIAS (CASO EXISTAM) RESULTANTES DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, OU PRÁTICAS COMERCIAIS. A EA NÃO GARANTE QUE NÃO POSSAM OCORRER INTERFERÊNCIAS NA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU DO JOGO; NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU O JOGO CUMPRAM OS SEUS REQUISITOS; QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU DO JOGO SEJA ININTERRUPTO, LIVRE DE VÍRUS OU DE FALHAS, OU QUE O SOFTWARE SEJA COMPATÍVEL COM O SOFTWARE DE TERCEIROS, OU QUE QUAISQUER ERROS DO SOFTWARE SEJAM CORRIGIDOS. NENHUMA NOTA ORAL OU ESCRITA FORNECIDA PELA EA, UM OPERADOR OU OUTRO REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVE CONSTITUIR UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU AS LIMITAÇÕES NAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM AS LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DE UM CONSUMIDOR, POR ISSO ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA DESCRITAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

8. Limitação de Responsabilidade.

DENTRO DO ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A EA DEVE SER RESPONSABILIZADA POR DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERDAS, CUSTOS DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER UMA DAS CAUSAS DE AÇÃO RESULTANTES OU RELACIONADAS COM ESTE EUALA, O SOFTWARE OU O JOGO, SEJAM ELES RESULTANTES DE INFRAÇÃO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATO, RESPONSABILIDADE LIMITADA OU OUTRA, QUER A EA TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EXCETO QUANDO EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR NÃO PODE RESPONSABILIZAR A EA POR QUAISQUER ACTOS OU OMISSÕES DE UM OPERADOR.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR MORTE, DANOS PESSOAIS, MANOBRAS FRAUDULENTAS OU CERTOS ATOS INTENCIONAIS OU NEGLIGENTES, OU VIOLAÇÃO DOS ESTATUTOS ESPECÍFICOS, OU A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESCRITAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EA PERANTE TODOS OS DANOS (EXCEPTO OS EXIGIDOS PELA LEI APLICÁVEL) PODE EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO SOFTWARE.

9. Indemnização.

AO UTILIZAR O SOFTWARE, CONCORDA EM INDEMNIZAR E ISENTAR A EA, OS SEUS FUNCIONÁRIOS E OS SEUS DIRETORES DE QUALQUER QUEIXA, RESPONSABILIDADE, PERDA, DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, CUSTOS OU DESPESAS (INCLUINDO CUSTAS COM ADVOGADOS) EFETUADAS JUNTO DA EA PROVENIENTES OU RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO QUE O UTILIZADOR DÁ AO SOFTWARE OU AO JOGO.

Diversos

10. Conformidade com a lei.

O utilizador está obrigado a respeitar todas as leis aplicáveis relativamente à utilização do Software e do Jogo.

11. Providência cautelar.

O utilizador concorda que em caso de violação deste EUALA pode provocar danos irreparáveis à EA para os quais a compensação monetária não será uma solução adequada, podendo a EA exigir qualquer outra forma equivalente para além das compensações abaixo assinaladas ou prestadas pela lei.

12. Lei de Regulamentação e Resolução de Disputas.

Este EUALA deve ser regulamentado e elaborado (sem ter em conta os conflitos com as disposições legislativas anteriores) de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme estipulado nos acordos inseridos e a aplicar inteiramente na Califórnia entre os residentes da Califórnia. A não ser por renúncia da EA expressa por escrito para um caso particular, ou contrário à lei local, a única e exclusiva jurisdição e local para as ações relacionadas com o assunto descrito deve ser o estado da Califórnia e os tribunais federais tendo na sua jurisdição a morada do escritório principal da EA. Ambas as partes aceitam a jurisdição destes tribunais e concordam que o processo pode ser realizado da forma descrita mediante notificação ou outra forma autorizada pelo estado da Califórnia ou lei federal. As partes concordam que a Convenção da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (Viena, 1980) não é aplicável a este EUALA nem a qualquer disputa ou transação dela resultante.

Ambas as partes acordam que, à exceção dos casos de providência cautelar exigida para evitar danos irreparáveis a ambas as partes, e antes de iniciarem qualquer ação em tribunal, devem procurar a resolução das disputas entre si através de negociações de boa fé até 30 dias após a comunicação por escrito. No caso da EA, deverá enviar esta comunicação por correio ou por mensageiro para a morada da EA em 209, Redwood Shores Parkway, Redwood Shores, California 94065, United States of America. O utilizador aceita que a EA possa enviar a comunicação para o último endereço de e-mail registado pelo utilizador junto da EA ou de qualquer Operador, e que a prova do envio registado pela EA para esse endereço e-mail constitui prova de entrega.

13. Exportação.

Concorda em respeitar, entre outras, as leis de controlo de exportações dos E.U.A. e em não transferir o Software a um estrangeiro no país, ou destino nacional, proibido por tais leis, sem ter previamente obtido e cumprido a indispensável autorização governamental. O utilizador garante que não é uma pessoa a quem a EA está proibida de vender material, ao abrigo da lei aplicável.

14. Beneficiários de Outros Fabricantes.

Sem prejuízo das disposições em contrário neste EUALA, o utilizador reconhece que os licenciadores da EA, bem como qualquer Operador aplicável, são outras entidades beneficiárias deste EUALA e têm o direito de iniciar uma ação penal direta contra o utilizador caso haja desrespeito deste EUALA, no âmbito da aplicação exigida para aplicar os respectivos direitos no e para o Software ou Jogo.

15. Acordo Completo

Exceto nos casos especificamente definidos neste EUALA, este EUALA constitui o acordo total entre o utilizador e a EA em relação ao Software e suplanta todas as interpretações anteriores e presentes, quer expressas ou implícitas, relativas a este assunto. Qualquer correção ou modificação desta Licença não terá valor vinculativo, exceto quando escrita e assinada pela EA. Nenhum empregado da EA, ou qualquer Operador da EA, distribuidores, agentes, ou qualquer outro dos seus respetivos empregados está autorizado a realizar alterações ou modifications ou adições a este EUALA.

NOMEADAMENTE, NADA NESTE ACORDO PODE SER SUPLANTADO OU INVALIDADO POR QUALQUER DOS TERMOS DE SERVIÇO OFERECIDOS AO UTILIZADOR POR QUALQUER OPERADOR COM O OBJETIVO DE UTILIZAR O SOFTWARE PARA JOGAR O JOGO.

16. Regra da Divisibilidade e Sobrevivência.

Se qualquer disposição deste EUALA for ilegal ou não aplicável de acordo com a lei vigente, as restantes disposições devem ser corrigidas para obter da melhor forma possível o efeito dos termos originais e as restantes disposições deste EUALA devem continuar aplicáveis e com efeito.

17. Sem Exclusão.

A impossibilidade de exercício, e o atraso no exercício, assim como qualquer direito ou poder abaixo assinalados não devem servir para renunciar este acordo, nem deve qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou poder abaixo assinalados impedir futuro exercício de qualquer outro direito abaixo assinalado. Caso surja um conflito entre este EUALA e quaisquer termos de compra aplicáveis, prevalecem os termos deste EUALA entre o utilizador e a EA.

18. Leis de Restrição do Governo E.U.A.

Se for um utilizador final governamental, então esta disposição aplica-se a si. O Software fornecido associado a este EUALA foi totalmente desenvolvido com fundos privados, tal como definido na FAR parágrafo 2.101, DFARS parágrafo 252.227-7014(a)(1) e DFARS parágrafo 252.227-7015 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), este Software e respetiva documentação são “itens comerciais,” “software de computador comercial” e/ou “documentação de software de computador comercial.” De acordo com DFARS parágrafo 227.7202 e FAR parágrafo 12.212, e no âmbito da aplicação exigida pela lei federal dos E.U.A. os direitos mínimos restringidos, tal como definido em FAR parágrafo 52.227-19 (ou qualquer outro regulamento equivalente ou subsequente apresentado), qualquer utilização, modificação, reprodução, lançamento, utilização, apresentação, exposição ou distribuição realizada por ou para o Governo dos E.U.A. devem ser regulamentados exclusivamente pelos termos deste EUALA e deverão ser proibidos exceptuando nos casos expressamente permitidos pelos termos deste EUALA.